PROGRAD

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Pró-Reitoria de Graduação

Estágio Supervisionado

SOBRE O ESTÁGIO


Estágio é definido pela Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, como o ato educativo escolar supervisionado,desenvolvido no ambiente de trabalho,que visa a preparação para o trabalho produtivo do estudante.O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.

 

O estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório:

 

Estágio Obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma.

No caso de estagio obrigatório a concedente não é obrigada a arcar com pagamento de benefícios. Neste caso a UEPB arca com as despesas de Seguro

 

Estágio não obrigatório ou eletivo é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

A concedente é obrigada a pagar benefícios(bolsa,auxílio transporte,seguro contra acidentes de trabalho e férias proporcionais remuneradas ao estagiário.

 

RESOLUÇÕES DE ESTÁGIO – UEPB


Confira o novo Regimento que normatiza o estágio na UEPB : REGIMENTO

 

 

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO – DOCUMENTAÇÃO


Plano de Estágio Obrigatório (baixar): Nele será descrito as principais atividades que o estagiário irá desempenhar no local do Estágio. Deve ser assinado pelo estagiário(a),pelo professor supervisor da UEPB e pelo supervisor na empresa.

 

Declaração de Estágio Obrigatório : A declaração deve ser emitida pela coordenação do curso,informando que o aluno está matriculado e no componente curricular que é caracterizado como Estágio Obrigatório.Informar quem é o Prof. supervisor além do nome da concedente do estágio e do endereço.A declaração é assinada pelo(a)coordenador(a) do curso.

 

Termo de compromisso de estágio: Geralmente emitido pela concedente em 3 (três)vias,onde as partes interessadas devem assinar,o estagiário,a Concedente e a Instituição de ensino.A assinatura do termo de compromisso por parte da instituição de ensino cabe à Pro-Reitoria de Ensino de Graduação e/ou coordenador(a) Geral de Estágios Supervisionados.Lembrando que os termos de compromisso deverão estar todos compatíveis as normas da lei vigente (Lei 11.788/2008)

 

ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO – DOCUMENTAÇÃO


Plano de estágio não obrigatório (baixar): Nele serão descritas as atividades que o aluno irá desempenhar no estágio. Deve ser assinada pelo professor supervisor da UEPB, pelo supervisor da empresa e pelo estagiário

 

Declaração de aceite de supervisão (baixar): Deve ser assinada pelo professor supervisor da UEPB e pelo coordenador de estágio do curso.

 

Termo de compromisso de estágio: Geralmente emitido pela concedente em 3 (três)vias,onde as partes interessadas devem assinar,o estagiário,a Concedente e a Instituição de ensino.A assinatura do termo de compromisso por parte da instituição de ensino cabe à Pro-Reitoria de Ensino de Graduação e/ou coordenador(a) Geral de Estágios Supervisionados.Lembrando que os termos de compromisso deverão estar todos compatíveis as normas da lei vigente (Lei 11.788/2008)

 

DÚVIDAS? ENCONTRE AS RESPOSTAS


1.Qual a Lei que regulamenta o estágio?

A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008.

 

2. Quem está apto a estagiar?

Estudantes que estiverem frequentando o ensino regular,em instituições de educação superior, de educação profissional,de ensino médio,da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental,na modalidade profissional da educação de jovens e adultos( Art, 1º.da Lei nº.11.788/2008).

 

3. Quem pode contratar estagiário?

Pessoas jurídicas de direito privado.

Órgãos da administração pública direta.

Órgãos da administração pública autárquica.

Órgãos da administração pública fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos Conselhos, podem oferecer estágio.

 

4. O estágio tem vínculo empregatício?

Não. Os Arts.3º e 15º. Da Lei nº. 11.788/2008,diz: o estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza,desde que observando os requisitos legais,não sendo devidos encargos sociais,trabalhistas e previdenciários.

 

5. O estagiário precisa ter o estágio anotado na CTPS?

Não. Se anotado, nunca em contrato de trabalho, mas nas folhas de anotações gerais da CTPS,trazendo informações tais como: curso, nome da instituição de ensino, parte concedente e inicio e término do estágio.

 

6. O estagiário pode ter função de supervisor na empresa ou assumir uma sala de aula sem a presença do professor supervisor?

Não, é incompatível com o processo de aprendizagem.

 

7.O aluno poderá cumprir o estágio obrigatório sem está matriculado?

Não.Tem que obedecer todas as exigências da “Lei de estágio”.

 

8. O estudante estrangeiro pode estagiar?

Sim. Segundo o Art.4º. da Lei nº 11.788/2008, desde que estejam regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil,autorizados ou reconhecidos,e o visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades.

 

9. Quais as obrigações das instituições de ensino em relação aos estagiários?

Celebrar termo de compromisso com o estagiário e com a parte concedente,avaliar as condições do campo de estágio,indicar professor supervisor da área objeto do estágio,exigir relatório de atividades do estagiário,comunicar a parte concedente o período de avaliações escolares.

 

10. Qual o prazo de duração de estágio?

De acordo com a legislação vigente(Art.11 da Lei 11.788/2008)até dois anos,para o mesmo concedente,com exceção se o estagiário for portador de deficiência.

 

11.A estudante gestante pode estagiar?

Sim. Sem nenhum empecilho. Como todo programa de estágio se sujeita as regras da Lei 11.788/2008.

 

12.O Termo de Compromisso de Estágio pode ser rescindido antes do término previsto?

Sim. Pode ser rescindido unilateralmente pelas partes a qualquer momento.Se o estagiário for quem rescinda,antes de adquirir o seu direito ao recesso, terá direito a receber estes dias proporcionalmente. .

 

13. O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais?

Sim.O estudante estará acobertado 24 horas/dia no território nacional,contra acidentes pessoais.

 

14.Quem define o valor da bolsa – estágio ou equivalente?

È uma obrigação legal da Concedente de estágio que define valor e forma de pagamento.

15.Qual a carga horária semanal do estágio permitida por Lei?

A carga horária semanal não poderá ultrapassar 30 horas semanais.

 

16.Quando é obrigatório o pagamento de benefícios ao estagiário?

Quando o estágio for não obrigatório.Quando obrigatório,não há a obrigatoriedade de pagamento de bolsa.

 

17. Todo curso tem um coordenador de estágio?

Sim, vinculado a Coordenação Geral de estagio, para orientar os alunos que vão ingressar em tal atividade. O aluno deverá se inteirar na coordenação de estágio do seu curso para assinatura do Termo de compromisso de Estágio-TCE.

 

18. Para renovar o estágio como devo proceder?

Providenciar a mesma documentação do ingresso como estagiário e obedecer as exigências pedagógicas.

 

19. Posso pedir convalidação de estágio?

Sim,desde que no Projeto Político pedagógico do curso isso esteja contemplado e a documentação anexada para tal pleito esteja de acordo com o Regimento da Graduação.

 

20. O que fazer agora que a documentação está pronta e assinada?

O aluno deverá levá-la a coordenação Geral de Estágios da PROGRAD. Após análise e constatação de que tudo está correto, será assinada pela parte responsável.

 

21. Qual a documentação para renovação de estágio?

A mesma documentação exigida inicialmente para o estágio tanto obrigatório como não-obrigatório.

 

22. Como fazer o cancelamento do estágio?

O estágio seja ele obrigatório ou não obrigatório poderá ser rescindido por qualquer das partes, o aluno(a) , a concedente ou a instituição de ensino,obrigando-se a informar por escrito o cancelamento do estágio,através do Termo de distrato.

 

23. Quais os motivos do cancelamento dos estágios?

Trancamento de matrícula,abandono,transferência de instituição,conclusão de curso e/ou motivos alegados pela concedente.

 

 

CONTATO

COORDENAÇÃO GERAL DE ESTÁGIOS

Endereço:Rua das Baraúnas,351,Bairro Universitário

CEP:58.429-500 Campina Grande –PB

Telefone:(83)3315.3427

 

COORDENADORA: Profª.Maria de Fátima Nascimento de Sousa

 

SERVIDORES:

Arthur Felipe Albuquerque Cavalcanti

Daiana Kelly do Nascimento Dantas